Política de Privacidade

 

1. Âmbito de Aplicação da Política

Esta política aplica-se exclusivamente a todas as atividades realizadas na nossa loja online de mobiliário de interior e exterior, abrangendo a navegação no website, o registo de conta, a realização de encomendas online, a entrega de artigos e o serviço de apoio pós-venda. Não realizamos vendas fora do ambiente digital. Todas as referências aos nossos serviços dizem respeito estritamente às operações realizadas no nosso website.

2. Informações Recolhidas e Meios Técnicos (Cookies)

Para processar os seus pedidos e assegurar o funcionamento da nossa loja online, recolhemos as seguintes categorias de informações:

  • Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada de faturação e morada física para entrega do mobiliário.

  • Dados de Transação: Detalhes dos produtos encomendados, montantes pagos e histórico de pedidos. Não recolhemos nem armazenamos os números completos do seu cartão de crédito/débito; todos os pagamentos são processados diretamente por canais de pagamento certificados e seguros.

  • Dados Técnicos e Cookies: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e identificadores de sessão recolhidos através de Cookies para manter o carrinho de compras, garantir a segurança do sistema e analisar o desempenho geral da loja.

3. Âmbito de Utilização e Partilha de Informações

As informações recolhidas destinam-se exclusivamente ao envio dos artigos de mobiliário, emissão de faturas e prestação de apoio ao cliente. Garantimos expressamente que nunca vendemos, alugamos ou comercializamos os seus dados pessoais a terceiros.
A partilha ocorre apenas na medida estritamente necessária com:

  • Operadores logísticos e transportadoras encarregadas do transporte e entrega do mobiliário nas moradas indicadas.

  • Entidades financeiras e processadores de pagamento responsáveis pela liquidação das transações online.

  • Fornecedores de alojamento em servidores e infraestrutura técnica do website.

4. Armazenamento de Dados e Cookies (Direito à Informação e Consentimento)

Respeitamos integralmente o seu direito à informação prévia e ao controlo dos seus dados. Ao aceder ao nosso website pela primeira vez, é informado através de um aviso de gestão de Cookies sobre as finalidades técnicas e analíticas existentes. Salvo no caso dos Cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico da loja online (como a retenção de artigos no carrinho), a ativação de quaisquer outros Cookies depende da sua autorização e consentimento prévio e informado, podendo alterar as suas preferências a qualquer momento.

5. Direitos do Utilizador (Adição, Retificação, Eliminação e Revogação)

Na qualidade de titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente às informações tratadas por nós:

  • Acesso e Adição: Pode solicitar a confirmação dos dados que temos em arquivo e adicionar detalhes em falta.

  • Retificação: Pode corrigir dados incorretos, desatualizados ou incompletos na sua conta ou através dos nossos canais de apoio.

  • Eliminação: Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para as finalidades contratuais, salvo imposição de conservação fiscal.

  • Revogação do Consentimento: Tem o direito de retirar o consentimento anteriormente concedido a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

6. Fundamentos Jurídicos Aplicáveis ao Tratamento de Dados (Conforme a Política do RGPD)

O nosso tratamento de dados assenta rigorosamente nas bases estipuladas pela política do RGPD:

  • Execução de contrato: O tratamento é necessário para processar as encomendas de mobiliário, gerir os pagamentos, coordenar as entregas físicas e prestar suporte direto ao comprador.

  • Consentimento explícito: Utilizado para a subscrição da nossa newsletter e para comunicações informativas de marketing geral, dependendo de autorização voluntária manifestada pelo titular.

  • Cumprimento de obrigações legais: Tratamento e retenção de registos com o propósito de atender a obrigações de natureza tributária, fiscal, contabilística e requisitos de supervisão oficial.

  • Interesses legítimos: Tratamento direcionado para a otimização contínua da experiência de navegação na loja online, monitorização de estabilidade técnica e prevenção de fraudes em pagamentos.

7. Medidas de Segurança de Dados

Adotamos protocolos rigorosos de segurança técnica e organizativa para salvaguardar os dados recolhidos. O tráfego de dados na nossa loja online é encriptado através de tecnologia SSL/TLS (HTTPS). O acesso às bases de dados está sujeito a credenciais de autenticação restritas, com registos de auditoria, sistemas de firewall ativos e revisões regulares de segurança para prevenir acessos não autorizados, perdas ou alterações ilícitas.

8. Tratamento ou Transferência para Fora do Espaço Económico Europeu (EEE), Mecanismos e Salvaguardas

Sempre que o processamento técnico ou alojamento envolver a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que o fluxo de dados cumpre as salvaguardas exigidas pela política do RGPD. Esse fluxo fundamenta-se na utilização de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia ou em decisões de adequação emitidas pela referida Comissão, garantindo um nível de proteção equivalente ao praticado no território europeu.

9. Tratamento de Dados em Portugal, Bases de Transferência e Salvaguardas

Para utilizadores e entregas em território de Portugal, garantimos o cumprimento integral das normas locais de execução do RGPD (Lei n.º 58/2019). Os dados fiscais associados a encomendas faturadas em Portugal cumprem estritamente os prazos e procedimentos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Toda a transmissão para suporte técnico ou serviços logísticos internacionais respeita as garantias jurídicas europeias reconhecidas pelas autoridades portuguesas.

10. Período de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos são retidos apenas pelo período estritamente necessário:

  • Os dados de encomendas, faturas e transações são conservados pelo prazo de 10 anos, para estrito cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas.

  • Os dados relativos a contas de utilizador ativas são mantidos enquanto a conta permanecer aberta.

  • Os dados recolhidos com base no consentimento (como newsletters) são mantidos até que retire a sua autorização.

11. Direitos Complementares, Formas de Exercício e Vias de Reclamação

Além dos direitos referidos, dispõe do direito à limitação do tratamento, do direito de oposição e do direito à portabilidade dos seus dados em formato estruturado.
Para exercer quaisquer direitos, basta contactar-nos através do endereço eletrónico disponibilizado abaixo.
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola as normas de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à autoridade de controlo em Portugal:

  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

    • Website: https://www.cnpd.pt

    • Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal

12. Notificação de Incidentes de Segurança

Na eventualidade improvável de ocorrer uma violação de segurança que envolva riscos significativos para os seus direitos e liberdades, notificaremos os utilizadores afetados e a autoridade competente dentro dos prazos legalmente definidos, detalhando a natureza do incidente e as medidas de mitigação adotadas.

13. Decisões Automatizadas

Não utilizamos processos de tomada de decisão exclusivamente automatizados nem traçamos perfis comportamentais que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem de modo similarmente significativo.

14. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política para refletir melhorias no funcionamento do nosso serviço ou ajustes em requisitos externos. Quaisquer atualizações entrarão em vigor após a sua publicação nesta página.

15. Contactos

Para o esclarecimento de dúvidas, pedidos de privacidade ou exercício de direitos, utilize os seguintes meios de contacto:

Endereço: 4552 Chrystan Rd, Montgomery, AL 36109, United States
Telefone: +1 (334) 482-7391
E-mail: contact@elarmere.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)