Política de Serviço

 

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Este documento estabelece as diretrizes e regras aplicáveis a todos os utilizadores que acedem e adquirem produtos na nossa loja online. Ao navegar no nosso sítio web ou ao realizar uma encomenda, concorda integralmente com os termos aqui apresentados. A nossa atividade comercial é exclusivamente virtual, não possuindo lojas físicas abertas ao público.

2. Conta de Utilizador e Responsabilidade do Sítio Web

Para efetuar compras ou usufruir de determinados recursos, pode ser necessário criar uma conta pessoal.

  • O utilizador é responsável por salvaguardar a confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) e por todas as atividades desenvolvidas a partir da sua conta.

  • Comprometemo-nos a manter o sítio web seguro, funcional e operacional. Contudo, não assumimos responsabilidade por eventuais interrupções temporárias de serviço motivadas por manutenções técnicas necessárias, falhas de conectividade à rede ou anomalias fora do nosso controlo técnico direto.

3. Informações sobre Produtos, Inventário e Preços

  • Empenhamo-nos em apresentar descrições, especificações técnicas, materiais e fotografias com a máxima exatidão. Todavia, pequenas variações de textura ou tonalidade decorrentes das características dos materiais naturais ou de calibragens de ecrã podem ocorrer.

  • A apresentação de artigos está sujeita à disponibilidade em armazém. No caso improvável de indisponibilidade de stock após a receção de um pedido, notificaremos prontamente o cliente e procederemos ao reembolso total imediato.

  • Os preços dos artigos encontram-se expressos em Euros (€) com todos os impostos aplicáveis incluídos (IVA incluído). Reservamo-nos o direito de atualizar os valores a qualquer momento, garantindo que o preço faturado corresponderá exatamente ao indicado no momento em que a compra for concluída.

4. Encomendas e Pagamentos

  • A conclusão de uma compra online constitui uma proposta contratual de aquisição dos artigos selecionados. O contrato considera-se formalizado após o envio da nossa confirmação de receção da encomenda por correio eletrónico.

  • Aceitamos pagamentos através de cartões bancários de débito e crédito (como Visa, MasterCard, entre outros).

  • Todas as operações de pagamento são processadas através de canais com encriptação avançada e protocolos de validação bancária, assegurando a absoluta proteção das informações financeiras.

5. Política de Envio

Âmbito de Envio

O nosso serviço de entrega destina-se exclusivamente a endereços situados em Portugal Continental e Regiões Autónomas. Com exceção de Portugal, não suportamos nem efetuamos envios para qualquer outro país.

Custos de Envio

  • Encomendas com valor total igual ou superior a 50 €: envio gratuito.

  • Encomendas com valor total inferior a 50 €: custo fixo de envio de 15,99 €.

  • Todos os custos de envio apresentados incluem o respetivo IVA.

Tempo de Processamento

As encomendas são preparadas e despachadas num prazo de 1 a 3 dias úteis.

Prazos de Trânsito

O tempo de transporte estimado varia habitualmente entre 5 e 8 dias úteis após a expedição.

Transportadoras

A expedição e o transporte das mercadorias são operados principalmente por parceiros logísticos como UPS, FedEx e DHL.

Informações Adicionais de Envio

Para mais detalhes sobre prazos, zonas de cobertura e condições logísticas, consulte a nossa Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

Condições de Cancelamento

  • Cancelamento gratuito: pode ser efetuado num prazo máximo de até 48 horas após a realização da encomenda, desde que esta ainda não tenha sido expedida.

  • Encomendas após 48 horas ou já expedidas: não podem ser canceladas internamente. O cliente deverá aguardar a receção do envio pela transportadora e, em seguida, entrar em contacto connosco para proceder à devolução e ao respetivo reembolso.

Modalidade de Reembolso

O reembolso será creditado exclusivamente através do mesmo método de pagamento utilizado na transação de compra.

Prazos de Reembolso

Uma vez aprovado o cancelamento ou a devolução, o valor será transferido para o cartão bancário de origem (Visa, MasterCard, etc.). O prazo de crédito efetivo na conta varia habitualmente entre 1 e 5 dias úteis, consoante a entidade bancária emissora. Caso o valor não esteja disponível após esse período, contacte-nos de imediato.

Informações Adicionais de Cancelamento

Para mais esclarecimentos sobre este procedimento, consulte a nossa Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

Âmbito e Condições de Troca Comercial (Prazo de 14 Dias)

Disponibilizamos um serviço voluntário de troca no prazo de 14 dias a contar da data de entrega, caso o cliente pretenda alterar a cor, o modelo ou o tamanho de um artigo de mobiliário, desde que o produto esteja intacto, sem sinais de uso ou montagem e devidamente acondicionado na sua embalagem original.

Distinção Estrita entre Direito de Rescisão e Política Comercial

O direito de rescisão de 14 dias conferido aos consumidores e a nossa política comercial voluntária de troca e devolução de 14 dias são totalmente autónomos e independentes. Não misturamos fluxos, critérios, exigências de análise ou regras de custas de um procedimento no outro. O exercício do direito de rescisão não carece de motivo nem de autorizações discricionárias.

Procedimento de Assistência Pós-Venda Comercial

Para solicitações de trocas ou devoluções no âmbito da nossa política comercial voluntária, o cliente pode fornecer o número da encomenda e uma breve descrição da situação, auxiliando a nossa equipa a prestar o devido apoio em conformidade com o estado da encomenda e as condições aplicáveis.

Direito Legal de Rescisão (14 Dias Sem Necessidade de Justificação)

  • O consumidor dispõe do direito de rescindir a sua compra no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que obtém a posse física dos artigos, sem indicar qualquer motivo.

  • Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio padrão mínimos correspondentes à opção mais económica disponibilizada no momento da compra. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de rescisão, podendo este ser retido até à receção dos bens ou até à apresentação de prova comprovativa do envio dos mesmos.

  • As condições da política comercial nunca restringem, condicionam ou limitam o direito de rescisão.

Garantia de Conformidade e Proteção Adicional de Seis Anos

  • Garantia de Conformidade Obrigatória: Cada produto beneficia de um período obrigatório de 2 anos de garantia de conformidade a contar da data de entrega dos bens. Durante este período, o consumidor tem direito à reparação gratuita, substituição do bem, redução adequada do preço ou rescisão contratual em caso de desconformidade que não decorra de má utilização.

  • Proteção Adicional Voluntária de 6 Anos: De forma complementar e independente, assumimos o compromisso voluntário de oferecer uma cobertura alargada de 6 anos a contar da data de entrega física para assegurar o funcionamento dos componentes estruturais de suporte dos móveis.

  • Resposta a Reclamações e Prazos: Respondemos a qualquer reclamação formal apresentada no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção. Este prazo de resposta formal é totalmente autónomo e distinto do tempo necessário para a execução prática de reparações ou substituições técnicas de mobiliário.

  • Direitos por Defeitos Ocultos: A contagem do prazo para o exercício de direitos relativos a defeitos ocultos tem início estritamente a partir do dia em que o defeito é efetivamente detetado pelo utilizador, distinguindo-se claramente da contagem do prazo geral de garantia de conformidade inicial.

Prazos de Envio da Devolução

No âmbito do direito legal de rescisão, o consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que comunicou a sua decisão. Na devolução comercial voluntária, o reenvio deve ocorrer dentro do prazo estipulado de 14 dias acordado com o nosso serviço. O encerramento do prazo de cancelamento voluntário de 48 horas não afeta nem restringe o direito legal de rescisão de 14 dias.

Condições Operacionais de Devolução

  • Método de devolução: Por correio / transportadora logística autorizada.

  • Estado do artigo para devolução comercial: Novo, não utilizado, com todas as peças e acondicionado na embalagem original.

  • Endereço de devolução: Os produtos devolvidos devem ser enviados exclusivamente para o endereço do armazém de receção indicado na etiqueta de transporte fornecida por nós; não envie artigos diretamente para endereços administrativos sem autorização prévia.

Custos e Estimativa de Devolução de Mobiliário de Grande Porte

  • Em caso de desconformidade ou defeito coberto pela garantia de conformidade: os custos de transporte para recolha e reenvio são de 0,00 € (integralmente suportados por nós).

  • Em caso de exercício do direito legal de rescisão ou de devolução voluntária sem defeito: o cliente suporta os custos diretos da devolução dos artigos. Tratando-se de peças volumosas de mobiliário que não possam ser devolvidas pelo correio postal convencional, o custo de transporte através de transportadoras especializadas é estimado entre 25,00 € e 15,00 € por volume, consoante o peso e as dimensões. Caso seja fornecida uma etiqueta de devolução pré-paga a pedido do cliente, o valor correspondente a esta taxa fixada será deduzido do montante total a reembolsar.

Passos para Solicitar Assistência Pós-Venda

Para dar início a um processo pós-venda, os passos recomendados são:

  • Enviar uma mensagem para o nosso correio eletrónico oficial com os dados da encomenda.
  • Indicar o tipo de assistência pretendido (troca comercial, ativação de garantia ou exercício de direito contratual).
  • A nossa equipa responderá no prazo devido fornecendo as instruções de envio e recolha.

Forma e Prazo de Crédito do Reembolso

  • Todos os reembolsos são liquidados utilizando estritamente a mesma entidade de pagamento e instrumento bancário original (Visa, MasterCard, etc.).

  • Concluída a verificação dos artigos devolvidos, o crédito é imediatamente emitido pela nossa parte. A disponibilização dos fundos na conta do cliente é concluída habitualmente num período de 1 a 5 dias úteis, em função dos ciclos operacionais da instituição bancária respetiva. Caso o montante não seja creditado após esse prazo, entre em contacto connosco.

  • Para orientações pormenorizadas, aceda à nossa Política de Reembolso e Devolução.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da navegação e contratação na nossa loja obedece a regras de confidencialidade estritas, recolhendo-se apenas o essencial para a execução de encomendas, faturação e contacto com o cliente. Para consultar a forma detalhada como tratamos a sua informação pessoal, visite a nossa Política de Privacidade.

9. Condições de Utilização do Mobiliário de Interior e Exterior

  • Mobiliário de Interior: Destinado exclusivamente a ambientes residenciais fechados, com humidade controlada e ao abrigo direto do sol, da chuva e de temperaturas extremas. A colocação em espaços exteriores invalida a garantia estrutural.

  • Mobiliário de Exterior: Concebido e tratado especificamente com materiais resistentes a intempéries e raios UV. Contudo, para preservar a integridade do material, recomenda-se a aplicação de capas de proteção em períodos de inverno prolongado, a colocação dos móveis em superfícies niveladas e a sua recolha preventiva em caso de tempestades ou ventos de intensidade severa.

10. Resolução de Litígios e Normas Aplicáveis

Para a interpretação e execução deste documento aplicam-se as normas civis e comerciais em vigor no território português, local exclusivo de entrega. Em caso de divergência ou reclamação, encorajamos sempre o contacto preliminar connosco para alcançar uma solução amigável e expedita. Caso subsista diferendo, o cliente pode recorrer às plataformas oficiais de resolução alternativa de litígios de consumo da União Europeia.

11. Propriedade Intelectual

Todos os textos, designs, marcas distintivas, fotografias, esquemas e gráficos presentes nesta loja online são da nossa exclusiva titularidade ou utilizados sob licença expressa. É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou extração de conteúdos sem a nossa prévia e explícita autorização por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por perdas de receitas, danos indiretos, lucros cessantes ou danos resultantes do uso inadequado, abusivo ou negligente dos produtos de mobiliário adquiridos, nem por montagens efetuadas sem atenção aos manuais de instruções disponibilizados com os bens.

13. Modificação das Condições de Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar e retificar estas condições periodicamente, por razões operacionais ou funcionais da loja online. A versão em vigor será a disponibilizada no sítio web no instante exato da confirmação de cada encomenda pelo utilizador.

14. Motivos de Força Maior

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento total ou parcial dos seus compromissos caso tal resulte de acontecimentos imprevistos e incontroláveis, tais como catástrofes naturais, perturbações civis graves, interrupções generalizadas de transporte ou telecomunicações, ou paralisações de infraestruturas logísticas.

15. Obrigações Gerais do Utilizador

O cliente compromete-se a fornecer informações verídicas, exatas e completas durante o registo e a compra, a pagar atempadamente os produtos adquiridos e a abster-se de qualquer comportamento que possa colocar em risco a integridade técnica, segurança ou normal funcionamento da plataforma.

16. Segurança no Uso dos Produtos

Determinados artigos de mobiliário (incluindo estantes, aparadores e armários altos) exigem fixação direta e adequada à parede para evitar risco de queda ou tombamento acidental. A responsabilidade por verificar a robustez estrutural das paredes e utilizar as buchas e parafusos adequados a cada tipo de alvenaria recai inteiramente sobre o utilizador final.

17. Comunicações Eletrónicas

Ao utilizar a nossa loja online, o utilizador concorda que a relação contratual e todas as notificações, recibos, confirmações e avisos formais sejam transmitidos por via eletrónica (designadamente através de correio eletrónico), reconhecendo que tais meios asseguram plena eficácia formal.

18. Sustentabilidade e Encaminhamento de Resíduos

Encorajamos a reciclagem e a reutilização responsável de materiais. Aquando da montagem dos produtos, pedimos que encaminhe o papelão, os plásticos de embrulho e os suportes de proteção para os ecopontos correspondentes da sua área de residência. Para o descarte responsável do mobiliário antigo que for substituído, sugerimos o recurso aos serviços municipais de recolha de monos da sua localidade.

19. Divisibilidade das Cláusulas

Se qualquer uma das cláusulas desta política for considerada inválida, ineficaz ou inexequível por um tribunal competente, as demais cláusulas continuarão plenamente válidas, produzindo todos os seus efeitos sem prejuízo da parte restante.

20. Acordo Integral

Estas condições de serviço representam o entendimento global e exclusivo estabelecido entre o utilizador e nós relativamente ao objeto deste contrato, substituindo quaisquer conversações, correspondências ou acordos anteriores.

21. Contactos

Para o esclarecimento de dúvidas, apresentação de pedidos de apoio técnico ou informações contratuais, estamos disponíveis através dos seguintes meios:

Endereço: 4552 Chrystan Rd, Montgomery, AL 36109, United States
Telefone: +1 (334) 482-7391
E-mail: contact@elarmere.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)