RGPD

Objetivo e Âmbito

A presente declaração estabelece as regras e os procedimentos de tratamento de dados pessoais no âmbito da Elarmere (doravante denominado "nós"). O âmbito deste documento circunscreve-se exclusivamente às atividades operacionais da nossa loja online vocacionada para a comercialização de mobiliário de interior e exterior, inexistindo qualquer modalidade de venda física. O objetivo primordial consiste em salvaguardar a transparência, a confidencialidade e a segurança no manuseamento dos dados facultados pelos utilizadores no decurso da navegação e aquisição dos artigos disponibilizados na nossa loja online.

Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Com o propósito estrito de processar as encomendas e viabilizar o encaminhamento do mobiliário de interior e exterior até ao destinatário, recolhemos unicamente os seguintes elementos informativos:

Identificação e Contacto: Nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
Expedição e Faturação: Morada de entrega do mobiliário, morada de faturação, código postal, localidade e país de destino.
Transação Financeira e Pagamento: Histórico de compras, especificações dos artigos de mobiliário encomendados, quantias faturadas e referência do meio de pagamento utilizado. As credenciais confidenciais de cartões bancários são integralmente geridas por entidades intermediárias de pagamento seguras e certificadas, não ficando registadas nem retidas nos nossos servidores.
Navegação e Sistema: Endereço de protocolo de Internet (IP), identificadores de sessão técnica, registos temporais de acesso e configurações de navegação.

Licitude do Tratamento de Dados

Todas as operações de recolha e gestão de dados sustentam-se nos fundamentos de licitude previstos no RGPD:

Execução do Contrato: O tratamento é estritamente indispensável para a validação das compras de mobiliário, emissão dos respetivos documentos de venda e coordenação do envio físico para a morada indicada.
Deveres Jurídicos: Cumprimento rigoroso de obrigações tributárias, de escrituração contabilística e conservação de arquivos comerciais.
Interesses Legítimos: Preservação da segurança operacional dos sistemas da nossa loja online, prevenção contra esquemas ilícitos de fraude e melhoria da estabilidade técnica de navegação.
Consentimento Prévio: Manifestação livre e expressa concedida para finalidades técnicas não indispensáveis ao funcionamento base da loja online.

Direitos dos Titulares dos Dados

Em consonância com o catálogo de direitos conferido pelo RGPD, assistem ao titular as seguintes faculdades perante nós:

Acesso: Confirmação do tratamento dos seus dados e obtenção de uma reprodução fidedigna dos mesmos.
Retificação: Solicitação de correção imediata de elementos erróneos, desatualizados ou incompletos.
Apagamento: Requerimento de eliminação dos dados quando já não se verifique a necessidade da sua retenção para as finalidades de compra e entrega de mobiliário, excetuando situações em que subsistam imperativos de conservação fiscal.
Limitação: Suspensão temporária do tratamento caso seja contestada a exatidão dos dados ou suscitada objeção quanto à sua legitimidade.
Portabilidade: Transferência dos dados num formato estruturado, acessível e de leitura automática, quer para o próprio titular quer para outro operador designado.
Oposição: Manifestação de discordância face a tratamentos assentes no interesse legítimo.
Revogação do Consentimento: Anulação do consentimento outorgado anteriormente, mantendo-se plenamente válidos os atos praticados até essa manifestação.
Apresentação de Reclamação: Submissão de denúncia formal junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal.

Conservação dos Dados

A permanência dos registos obedece aos prazos minimamente necessários para satisfazer o objeto das transações:

Os elementos respeitantes à compra e entrega de mobiliário de interior e exterior perduram ao longo da vigência da relação contratual e durante os prazos de garantia técnica concedidos aos produtos.
Os registos com relevância tributária e contabilística permanecem arquivados durante o período de 10 anos, respondendo às determinações vigentes em território português.
Os registos técnicos e logs operacionais são eliminados decorrido o período estritamente indispensável para salvaguardar a estabilidade e integridade da infraestrutura técnica.

Transmissão e Divulgação de Dados

Não partilhamos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais alheios à nossa atividade. Os dados são estritamente partilhados com os intervenientes indispensáveis à concretização das compras efetuadas na nossa loja online:

Transportadoras e Operadores de Carga: Comunicação dos dados de identificação, morada e contacto telefónico, imprescindíveis à marcação de entregas, descarregamento e receção física do mobiliário.
Entidades Prestadoras de Pagamento: Transmissão segura dos valores e códigos de liquidação inerentes à conclusão das transações comerciais.
Suporte de Infraestrutura de Servidores: Acesso técnico instrumental concedido a fornecedores de alojamento e estabilidade informática, sob vinculação a sigilo absoluto.
Instâncias Oficiais: Apresentação de documentação unicamente perante solicitações formais e fundamentadas de órgãos judiciais ou tributários competentes.

Disposições Complementares para Tratamento em Portugal

No tocante às atividades orientadas para clientes residentes em Portugal ou com entregas efetuadas no território nacional:

Observamos criteriosamente as deliberações e orientações técnicas emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A liquidação das operações e conservação de faturas associadas à venda de mobiliário pautam-se pelos prazos e condições previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e no Código Comercial de Portugal.
Os titulares de dados podem estabelecer contacto direto com a autoridade supervisora nacional através dos canais institucionais: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, sítio web: www.cnpd.pt.

Tratamento ou Transferência para Fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Nas situações em que determinadas operações de suporte de dados decorram em servidores ou entidades sediadas fora do Espaço Económico Europeu:

As operações regem-se pela verificação prévia de Decisões de Adequação homologadas pela Comissão Europeia, atestando uma proteção equiparável à europeia.
Não existindo a referida decisão, a salvaguarda operacional reside na adesão formal às Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) adotadas pela Comissão Europeia, reforçadas com medidas de segurança técnica para impedir acessos externos desprovidos de autorização.

Segurança dos Dados

Assumimos o compromisso de assegurar a integridade e confidencialidade dos dados contra destruição acidental, extravio, usurpação ou modificação não autorizada:

Toda a navegação na nossa loja online e os passos associados ao processo de finalização de encomendas operam sob encriptação robusta suportada por certificados SSL/TLS.
Aplicação de regras estritas de controlo de acessos internos, limitando a visualização dos dados aos elementos encarregados do envio do mobiliário.
Implementação de barreiras de proteção de rede, sistemas de redundância de dados e monitorização permanente de segurança digital.

Gestão de Cookies e Diretrizes do RGPD

A nossa loja online adota uma gestão clara de cookies, dividida em dois segmentos funcionais:

Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para a viabilidade operacional e segurança da loja online, tornando possível o controlo da cesta de compras, a persistência de sessões seguras e o cálculo de inventário de mobiliário em tempo real. Esta tipologia prescinde de consentimento prévio e não é passível de desativação individual sem inviabilizar o serviço.
Cookies Sujeitos a Consentimento: Voltados para a recolha de parâmetros estatísticos e desempenho de navegação. A sua inserção depende exclusivamente de uma autorização explícita, positiva e informada, registada no painel de preferências disponibilizado ao aceder à nossa loja online, podendo ser alterada ou desautorizada pelo utilizador a qualquer altura.

Decisões Individuais Automatizadas e Definição de Perfis

Não procedemos à adoção de mecanismos de decisão exclusivamente automatizados, nem executamos processos de definição de perfis individuais suscetíveis de produzir quaisquer impactos jurídicos ou consequências materiais semelhantes sobre os clientes da nossa loja online de mobiliário.

Integridade e Exatidão dos Dados

A concretização eficiente dos pedidos de mobiliário depende da correção dos elementos inseridos. O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros durante a encomenda, assistindo-lhe a faculdade de solicitar a sua atualização a todo o momento para prevenir extravios no transporte.

Notificação de Incidentes de Segurança e Violação de Dados

Perante a eventual ocorrência de um incidente de segurança que comprometa os dados tratados:

Providenciaremos a competente comunicação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) num intervalo máximo de 72 horas após a deteção do evento, sempre que daí resulte risco para os direitos dos cidadãos.
Notificaremos de forma individual e célere os utilizadores visados caso o evento seja suscetível de acarretar um risco elevado para as suas liberdades e garantias.

Alterações à Presente Política

Poderemos ajustar os termos desta declaração oportunamente, em razão da evolução técnica da loja online ou do desenvolvimento dos critérios de interpretação do RGPD. O texto revisto entra em vigor logo que for publicado na loja online.

Informações de Contacto

Para o exercício de qualquer direito previsto no RGPD ou esclarecimento relativo ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da nossa loja online, estão disponíveis as seguintes vias de contacto:

Endereço: 4552 Chrystan Rd, Montgomery, AL 36109, United States
Telefone: +1 (334) 482-7391
E-mail: contact@elarmere.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)